Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação

1. Definições

1.1. Para estes Termos: "Serviço" ou "Plataforma" é o software Unred, fornecido como serviço (SaaS) pela internet, com atendimento por WhatsApp, funil de vendas e atendente virtual de inteligência artificial; "Plano" é a modalidade contratada, com os recursos e limites informados na contratação; "Implantação" é o serviço inicial de configuração descrito na cláusula 4; "Mensalidade" é o valor recorrente do Plano; "Usuários" são as pessoas que o CLIENTE autoriza a acessar sua conta; "Clientes Finais" são as pessoas que conversam com o CLIENTE pelo WhatsApp; e "Atendimento" é a conversa com um mesmo Cliente Final dentro do ciclo mensal de cobrança.

2. Objeto

2.1. Estes Termos têm por objeto a licença de uso, não exclusiva, intransferível e por prazo indeterminado, da Plataforma, conforme o Plano contratado, e a prestação do serviço de Implantação.

2.2. Os recursos, limites de uso (Atendimentos por mês, números de WhatsApp e Usuários) e valores de cada Plano são os informados no momento da contratação. Condições comerciais negociadas por escrito, como proposta ou link de pagamento personalizado, prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem específicas.

2.3. Este é um contrato entre empresas e profissionais, celebrado para uso da Plataforma na atividade econômica do CLIENTE.

3. Cadastro e conta

3.1. O CLIENTE declara ter capacidade civil para contratar e, quando pessoa jurídica, que quem aceita estes Termos tem poderes para representá-la.

3.2. O CLIENTE informa dados verdadeiros, completos e atualizados, e é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso e por todos os atos praticados em sua conta, inclusive pelos Usuários que cadastrar. É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização.

3.3. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à UNRED.

4. Implantação

4.1. Após a confirmação do pagamento da Implantação, a UNRED realiza a configuração do atendente virtual, que compreende: a conexão do WhatsApp do CLIENTE (ou de seu sistema, quando a integração for por API); a análise do histórico de atendimento; a configuração das informações e da forma de atendimento do negócio; e os testes de funcionamento, realizados antes de qualquer contato com Clientes Finais.

4.2. Prazo: de 15 a 30 dias corridos, contados da entrega do WhatsApp conectado (ou do acesso ao sistema do CLIENTE) e das informações do negócio. O prazo exato depende da complexidade; integração com ERP ou sistema próprio tende aos 30 dias. Enquanto faltar algum desses itens — inclusive por demora de um fornecedor do CLIENTE — o prazo fica suspenso, e esse tempo não conta contra a UNRED.

4.3. Se, em até 45 dias corridos do pagamento, o CLIENTE não tiver entregue o necessário, a UNRED poderá dar a Implantação por encerrada, passando a Mensalidade a ser cobrada a partir de então, sem devolução do valor da Implantação (cláusula 6).

5. Entrada em operação

5.1. O atendente virtual não entra em operação automaticamente. A ativação é feita pela UNRED, após a conclusão dos testes e em data combinada com o CLIENTE.

5.2. Na data da ativação, o CLIENTE recebe um e-mail informando duas datas: a da entrada em operação e a da primeira Mensalidade. As mesmas datas ficam disponíveis na tela de pagamentos da Plataforma.

6. Implantação — não reembolsável

6.1. O valor da Implantação remunera um serviço de configuração executado sob medida e não é reembolsável — inclusive se o CLIENTE desistir no meio do caminho, se um fornecedor dele (ERP, sistema, portal de acesso) demorar ou não entregar o necessário, ou se o CLIENTE cancelar depois de ter pago.

6.2. Única exceção: se a UNRED não concluir a Implantação por responsabilidade própria — o CLIENTE entregou tudo no prazo e mesmo assim o atendente virtual não foi colocado em operação —, a UNRED devolve o valor pago, por PIX, em até 5 dias úteis.

7. Preço, pagamento e reajuste

7.1. A primeira Mensalidade é cobrada na data informada no dia da entrada em operação e, a partir daí, renova-se automaticamente todo mês (ou todo ano, no plano anual), no mesmo dia.

7.2. A assinatura é sempre paga à vista, mensal ou anualmente. Somente a Implantação pode ser parcelada no cartão de crédito, até o número de parcelas liberado na contratação.

7.3. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira, por cartão de crédito ou PIX. A UNRED não armazena o número do cartão do CLIENTE.

7.4. A UNRED poderá, a seu critério, reajustar os valores uma vez a cada 12 meses pelo IPCA/IBGE, ou outro índice que o substitua, mediante aviso prévio de 30 dias. A não aplicação do reajuste em determinado período não significa renúncia a ele. Qualquer outra alteração de preço é comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência, e o CLIENTE que não concordar pode cancelar antes de ela valer, sem nenhum ônus.

7.5. Cada Atendimento que ultrapassar o limite mensal do Plano contratado será cobrado à parte, no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por Atendimento excedente, apurado ao fim de cada ciclo mensal e incluído na cobrança seguinte. O CLIENTE que precisar de volume maior pode, a qualquer momento, migrar para um Plano com limite adequado.

7.6. Os tributos incidentes já estão incluídos no preço informado, salvo indicação expressa em contrário.

8. Atraso e suspensão por falta de pagamento

8.1. Se a cobrança não for paga no vencimento, a conta passa a funcionar em modo somente leitura: o CLIENTE continua vendo seus dados, mas não consegue alterá-los, e a UNRED pode suspender o atendente virtual até a regularização.

8.2. Sobre valores pagos em atraso, a UNRED poderá cobrar multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. A cobrança desses encargos é uma faculdade da UNRED, e deixar de exigi-los em um caso não significa renúncia nos demais.

8.3. A contestação de pagamento junto à operadora do cartão ou ao banco (chargeback) sem prévio cancelamento pelos canais da cláusula 14 equivale a falta de pagamento: o valor contestado continua devido, com os encargos acima, e a UNRED poderá suspender o Serviço até a regularização e cobrar o débito pelos meios legais.

8.4. Persistindo o atraso por mais de 30 dias, a UNRED pode rescindir o contrato, aplicando-se a cláusula 14 quanto aos dados. Regularizado o pagamento antes disso, o Serviço é restabelecido.

9. Obrigações do CLIENTE

9.1. Conectar o WhatsApp e fornecer as informações do negócio necessárias à Implantação e à operação, mantendo-as corretas e atualizadas (preços, horários, produtos, políticas).

9.2. Quando o CLIENTE usar portais de fornecedor, fornecer à UNRED um acesso próprio e separado, que o CLIENTE pode conceder e revogar a qualquer momento, sem expor seu acesso principal.

9.3. Acompanhar as conversas e as pendências que a Plataforma encaminha para decisão humana, e confirmar pessoalmente vendas, pagamentos e agendamentos dos seus Clientes Finais. A Plataforma não tem acesso aos pagamentos feitos entre o CLIENTE e os Clientes Finais.

9.4. Usar o Serviço apenas para fins lícitos. É vedado: enviar mensagens não solicitadas (SPAM) ou violar as políticas do WhatsApp e a legislação aplicável, como a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet; coletar ou tratar dados de terceiros sem base legal; tentar contornar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou prejudicar a infraestrutura; revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização escrita; e distribuir conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

9.5. O CLIENTE é o único responsável pelos produtos e serviços que oferece, pelos preços e condições que pratica e pela relação com seus Clientes Finais.

10. Obrigações da UNRED

10.1. Manter a Plataforma disponível e funcionando com diligência, empregando práticas de mercado de segurança da informação, cópia de segurança e controle de acesso.

10.2. Executar a Implantação nos prazos da cláusula 4 e prestar suporte pelos canais oficiais, em dias úteis e horário comercial.

10.3. Comunicar com antecedência as manutenções programadas que possam interromper o Serviço, sempre que possível fora do horário comercial.

10.4. Tratar os dados do CLIENTE com confidencialidade, nos termos da cláusula 13 e da Política de Privacidade.

11. Inteligência artificial

11.1. O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial desenvolvidos e operados por terceiros — atualmente, os modelos Gemini, do Google, e os modelos da OpenAI —, aos quais as mensagens do atendimento são enviadas para gerar as respostas. O atendente virtual responde com base nas informações que o CLIENTE fornece e nas configurações que define.

11.2. Esses modelos funcionam na infraestrutura dos respectivos fornecedores, fora do controle da UNRED. A UNRED não responde por indisponibilidades, lentidão, mudanças de funcionamento ou falhas técnicas desses fornecedores, e, quando um deles falha, a Plataforma passa automaticamente a usar outro modelo sempre que possível.

11.3. O CLIENTE reconhece que a inteligência artificial funciona por probabilidade e, por natureza, pode errar: dar informação imprecisa, incompleta ou desatualizada, interpretar mal uma mensagem ou responder de forma diferente do esperado, mesmo com informações corretas. Nenhuma tecnologia de inteligência artificial disponível hoje elimina esse risco, e a UNRED não garante que as respostas sejam sempre corretas.

11.4. O atendente virtual fala em nome do CLIENTE, que é o responsável perante seus Clientes Finais pelas informações, ofertas, preços e compromissos comunicados no atendimento. Cabe ao CLIENTE acompanhar as conversas, revisar as situações que a Plataforma encaminha para decisão humana e corrigir o que for necessário.

11.5. A UNRED não responde por prejuízos decorrentes do conteúdo das respostas da inteligência artificial — como venda perdida, preço ou prazo informado de forma errada, ou reclamação de Cliente Final —, nem por decisões que o CLIENTE ou terceiros tomem com base nelas. As respostas não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.

11.6. Constatado um erro, a obrigação da UNRED é corrigir a configuração do atendente virtual em prazo razoável, assim que comunicada pelo CLIENTE. Esta cláusula não afasta a responsabilidade da UNRED por dolo ou culpa grave.

11.7. A UNRED pode trocar, acrescentar ou substituir os modelos e fornecedores de inteligência artificial a qualquer momento, inclusive por meio de intermediários de acesso a modelos, sem prejuízo do Serviço contratado e mantendo o nível de proteção de dados destes Termos.

12. Integração com WhatsApp

12.1. A integração ocorre pela API oficial da Meta ou por conexão via QR Code (não oficial). A conexão via QR Code tem riscos próprios, inclusive o de bloqueio do número pela Meta, e o CLIENTE reconhece e aceita esse risco ao utilizá-la.

12.2. O WhatsApp é serviço de terceiro. A UNRED não responde por indisponibilidades, mudanças de regra, cobranças ou bloqueios impostos pela Meta, nem por bloqueios causados pelo uso do número em desacordo com as políticas do WhatsApp.

13. Proteção de dados e confidencialidade

13.1. Os dados que o CLIENTE insere na Plataforma (contatos, mensagens, configurações) pertencem a ele.

13.2. Em relação aos dados pessoais dos Clientes Finais, o CLIENTE é o controlador e a UNRED atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tratando-os apenas para prestar o Serviço e conforme as instruções do CLIENTE. Cabe ao CLIENTE garantir a base legal para o tratamento e atender às solicitações dos titulares, com o apoio da UNRED quando necessário.

13.3. A UNRED pode contratar suboperadores (hospedagem, provedores de inteligência artificial como Google e OpenAI, mensageria e pagamento) com obrigações de proteção de dados compatíveis com estes Termos, e comunicará ao CLIENTE, em prazo razoável, incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

13.4. A UNRED pode utilizar dados de uso da Plataforma de forma agregada e anonimizada, sem identificar o CLIENTE nem seus Clientes Finais, para manter, medir e melhorar o Serviço. Dados anonimizados não são dados pessoais, nos termos do art. 12 da LGPD.

13.5. As Partes mantêm em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, durante a vigência e por 2 anos após o seu término. Os detalhes do tratamento estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Vigência, cancelamento e rescisão

14.1. Este contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite. Não há fidelidade nem multa por cancelamento.

14.2. O CLIENTE pode cancelar a qualquer momento, pela Plataforma ou pelo e-mail [email protected]. O cancelamento vale para a próxima cobrança: o período já pago segue ativo até o fim e não é reembolsado.

14.3. A UNRED pode rescindir o contrato imediatamente, mediante aviso, se o CLIENTE violar a cláusula 9 ou utilizar o Serviço de forma ilícita; e, sem motivo, mediante aviso prévio de 30 dias, devolvendo proporcionalmente o valor pago pelo período não utilizado.

14.4. Após o término, os dados do CLIENTE ficam disponíveis por 90 dias em modo somente leitura, para consulta, e depois são excluídos em definitivo, ressalvados os que a lei obrigue a guardar.

15. Propriedade intelectual

15.1. A marca, o software, o design, os modelos de atendimento e o Plano de Atendimento configurado pela UNRED (funis, etapas, gatilhos, tags e roteiros) são propriedade intelectual da UNRED. O CLIENTE recebe apenas o direito de uso durante a vigência, sem cessão de qualquer direito sobre eles.

15.2. O conteúdo próprio do CLIENTE — informações do negócio, catálogo, marca e mensagens — continua sendo dele, e ele autoriza a UNRED a utilizá-lo apenas para prestar o Serviço.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. A UNRED não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros nem resultados comerciais específicos, como volume de vendas ou de Clientes Finais.

16.2. A UNRED não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros (WhatsApp, operadoras, provedores de internet, sistemas e fornecedores do CLIENTE), caso fortuito ou força maior.

16.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da UNRED fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CLIENTE nos 12 meses anteriores ao fato que lhe deu origem, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.

17. Alterações destes Termos

17.1. A UNRED pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou pela Plataforma com 30 dias de antecedência, e o CLIENTE que não concordar pode cancelar antes de elas valerem, sem ônus.

17.2. A versão aplicável a cada CLIENTE é a que ele aceitou, registrada com data e hora; a nova versão passa a valer a partir do novo aceite ou do uso continuado após o fim do prazo de aviso.

18. Disposições gerais

18.1. Comunicações entre as Partes são feitas por e-mail — para o CLIENTE, o endereço do cadastro; para a UNRED, [email protected] — ou por aviso dentro da Plataforma.

18.2. A tolerância de uma Parte com o descumprimento da outra não significa renúncia nem alteração destes Termos. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

18.3. O CLIENTE não pode ceder este contrato sem concordância da UNRED. A UNRED pode cedê-lo a empresa do mesmo grupo ou a quem a suceder, mantidas as condições contratadas.

18.4. As Partes são independentes. Este contrato não cria vínculo trabalhista, societário ou de representação entre elas.

19. Lei aplicável e foro

19.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19.2. Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: [email protected].